13º salário: quanto vale e quem tem direito à primeira parcela de 2024

Todo trabalhador tem direito à gratificação desde que em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuando por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa. Os estagiários como não são regidos pela CLT seguem sem ter direito ao 13º salário.

 O pagamento em uma única parcela deve ser feito obrigatoriamente até 30 de novembro, caso a empresa escolha pagar em 2 parcelas, o depósito deve cair nas contas dos empregados até o dia 20 de dezembro. O empregador  tem que respeitar o prazo exigido para cada parcela, mesmo que não efetue o pagamento no mesmo dia para todos os funcionários.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com rendimento adicional de, em média, de R$ 3.057 em 2023.

Necessário lembrar que  faltas sem justificativa podem levar a desconto no 13º, é importante lembrar que  o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do benefício.

Caso não seja pago o benefício o empregado pode buscar orientação no sindicato de sua categoria,  procurar o RH da empresa, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou  as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal. Caso a empresa continue sem pagar ela poderá ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização,gerando uma multa.