Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova aumento salarial para servidores do Ministério Público e do Tribunal de Contas

Para o MPPE, o reajuste de 5% passa a valer a partir de 1º de maio, e para o TCE, o reajuste de 13% é válido desde o momento de publicação da lei, isto é, desde o último dia 29

30/03/2022

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), aprovou, de acordo com o publicado na 59ª edição Diário Oficial do Estado, divulgada na última terça-feira (29), duas leis que reajustam o salário de servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Segundo o exposto no Diário Oficial, para o pessoal de apoio técnico-administrativo do MPPE, o reajuste percentual de 5% passa a valer a partir do dia 1º de maio deste ano, e para os cargos e funções que integram o quadro de pessoal do TCE-PE, já é válido desde ontem (29) o reajuste de 13%.

As justificativas para a concessão dos aumentos ao TCE-PE e MPPE foram a data do último reajuste, ocorrido em 1º de abril de 2019, e o objetivo de minimizar desistência de carreiras e reter talentos, respectivamente.

O reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi proposto pelo Presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, e do Ministério Público de Pernambuco pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio, disponível no play acima.