Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional 

Em entrevista à CBN Caruaru nesta quarta-feira (5), o advogado Augusto Quaresma comentou sobre o projeto aprovado na Câmara, ontem, que revoga a Lei de Segurança Nacional. 

A Lei havia sido criada em 1983, no final da ditadura militar, mas dados da Polícia Federal mostram que esse ano já foram instaurados pelo menos oito inquéritos com base nela. Desta forma, o texto do projeto aprovado, revoga a lei e define, no Código Penal, diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito. E a proposta segue para análise do Senado. Nesse sentido, o advogado, Augusto Quaresma, esclarece sobre o assunto e explica sobre os próximos do processo. 

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