Câmara de Caruaru aprova PL para microchipagem em animais de grande porte soltos em vias públicas

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece novas diretrizes para o controle de animais de grande porte soltos em vias públicas do município. O texto de autoria do vereador Anderson Correia (PP).

A proposta atualiza a política pública já existente e reforça mecanismos de identificação e responsabilização dos tutores. Entre as principais medidas está a obrigatoriedade da microchipagem dos animais apreendidos, que passará a integrar o sistema municipal de registro. De acordo com o PL, os bovinos e equinos recolhidos pelo poder público serão microchipados e o tutor deverá arcar com o custo do procedimento.

A identificação eletrônica prevista no texto vai permitir, em caso de reincidência, a localização do responsável pelo animal. O encontro do indivíduo, por sua vez, irá facilitar a aplicação das sanções previstas no Projeto de Lei 1211/21, como a multa de R$ 2 mil por animal apreendido. O tutor que não quitar o valor poderá ter o nome inscrito na dívida ativa do município.