Código Municipal de Proteção Animal é sancionado em Belo Jardim, no Agreste

Foi sancionada na cidade de Belo Jardim, no Agreste Pernambucano, a Lei n° 3299/2019, que institui o Código Municipal de Proteção Animal no município. O projeto foi de autoria do vereador Bruno Galvão (PT).

A lei estabelece normas para a proteção de animais visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com respeito aos animais. O documento apresenta diretrizes que beneficiam o bem estar físico e mental, e destaca as punições para aqueles que praticam maus-tratos.

As ONG’s de Proteção Animal de Belo Jardim serão notificadas e receberam uma cópia do documento, assim como todas as secretarias municipais.