Confira últimos projetos de Lei da Alepe

Instituições financeiras devem dar prioridade ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas inseridas nos programas estaduais de proteção a testemunhas e ameaçados de morte e no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Essa proposta foi aprovada, nesta quarta, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. A relatora da matéria, foi a deputada Simone Santana (PSB).

Para evitar o risco no deslocamento, os bancos também não podem exigir que o cliente vá até a sua agência de origem para realizar operações como atualização de cadastro, pagamentos ou solicitação de novo cartão. A autora do projeto de lei é a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

Outro PL aprovado pelo colegiado de Desenvolvimento Econômico obriga cartórios e imobiliárias a informar o consumidor sobre o desconto de 50% nos custos para regularizar o primeiro imóvel, quando adquirido por meio do Sistema Financeiro da Habitação. O texto foi proposto pelo deputado Diogo Moraes (PSB).

Já a Comissão de Saúde deu aval ao fornecimento obrigatório de álcool sanitizante ao lado dos equipamentos de identificação biométrica. A ideia é possibilitar a higienização das mãos logo após realizar a biometria. O autor é o deputado Aglailson Vitor (PSB).

Os parlamentares  do Colegiado de Saúde ainda aprovaram audiência pública para discutir uma proposta que dá à grávida o direito de decidir o tipo de parto, e fizeram um apelo pela aprovação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, matéria em apreciação no Senado Federal.

Fonte: Alepe