Congresso derruba os vetos do presidente Jair Bolsonaro

Os trechos vetados e recuperados pelos parlamentares serão incorporados à legislação quando forem promulgados e publicados

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

25/09/2019

Foram derrubados nesta terça-feira(24) pelo Congresso, os vetos presidenciais referentes a lei federal n° 13.869/19, a Lei de Abuso de Autoridade. Dentre os dispositivos da proposta resgatados pelos deputados e senadores, está o que criminaliza o ato das autoridades violarem prerrogativas de advogados. No entanto, 15 vetos foram mantidos e entre eles está a permissão para o uso de algemas mesmo quando o infrator não apresentar resistência.

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), lamentou a derrubada dos vetos e comentou sobre o assunto no programa CBN Total desta quarta-feira(24): “ Você estabelecer a pena de prisão para cirmes administrativos é um absurdo completo. Sabemos que a intenção é de intimidar policiais, juizes e promotores no livre exercício de suas atividades. Muitos dos possíveis crimes de abuso de autoridade que estão sendo modificados nessa lei, já estavam previstos na legislação mas com penas administrativas” disse o parlamentar.

Confira no play acima a entrevista completa do deputado Daniel Coelho para o CBN Total desta quarta-feira(25)