Consumidores brasileiros gastaram R$ 6,4 bilhões em encomendas internacionais em 2023

O Brasil recebeu em 2023 pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais, responsáveis por um total de R$ 6,42 bilhões. A maior parte dos pacotes não sofreu tributação, ou seja, os consumidores não precisaram pagar impostos, taxas ou contribuições. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, equivalentes a cerca de R$ 2,57 bilhões.

Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme".

Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.

O número de declarações de importação saltou:

- de 3,41 milhões em 2022
- para 57,83 milhões em 2023.

Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação em um momento que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais -- o objetivo é zerar o rombo neste ano --, e vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.

Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.