Foi derrubado o veto que impedia o rateio dos precatórios do Funded com os professores

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (17), derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo, que desde o início do seu mandato tem defendido o direito dos professores ao rateio desses recursos. Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41.

Isso deve-se, porque entre os anos de 1996 e 2007, o governo federal errou a conta na hora de mandar os recursos para financiar a Educação nos estados e municípios. A lei do antigo Fundef, hoje Fundeb, diz que pelo menos 60% dos recursos enviados pela União tinham que ser utilizados para pagamento de salário de professor. Quando sobrava alguma verba, os prefeitos faziam o rateio do dinheiro com os profissionais do magistério. Muitas prefeituras brasileiras entraram na justiça contra o governo federal, que por sua vez, foi condenado a repassar para cada uma delas o valor que não tinha sido depositado na época certa. Os professores começaram a brigar pelo direito de ter 60% dessa nova verba, que se chama de precatórios, mas o Tribunal de Contas da União decidiu que os prefeitos não deveriam fazer esse repasse para a categoria.