Governo busca reduzir fila do INSS com projeto de lei na Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está avaliando hoje um projeto de lei (PL) enviado pelo governo que visa reduzir a fila de espera de beneficiários do INSS.

O projeto destina um recurso adicional de R$ 129,9 milhões ao Ministério da Previdência, que será utilizado, entre outras coisas, para pagar bônus de produtividade aos servidores.
A intenção é acelerar o processamento dos pedidos, embora o governo não esteja mais prometendo eliminar o problema até o final deste ano.

A proposta estipula que os médicos servidores receberão R$ 75 por perícia realizada, enquanto os funcionários administrativos receberão R$ 68 por tarefa, considerando atividades além de suas funções regulares.

O Programa de Enfrentamento às Filas da Previdência Social (PEFPS) foi oficialmente criado em julho por meio de medida provisória (MP) e está em vigor desde então. Devido à pressão de líderes da Câmara, o governo reenviou o texto como projeto de lei para aprovação definitiva.

No primeiro balanço do programa, o Ministério da Previdência relatou uma redução de 5,73% na fila de espera de junho (antes do programa) para agosto (após a criação), resultando em cerca de 1,69 milhão de processos pendentes.

O deputado Castro Neto (PSD-PI) é o relator do projeto. Em um comunicado, ele destaca que a meta é concluir todos os processos iniciais que aguardam por mais de 45 dias até dezembro deste ano.

No início do ano, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, mencionava a intenção de "zerar" a fila do INSS durante o primeiro ano de governo.