Governo de Pernambuco propõe redução da alíquota do IPVA e benefícios fiscais

O governo do estado de Pernambuco anunciou uma série de mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando aliviar o impacto financeiro para os contribuintes e promover maior equidade fiscal. As propostas, que incluem a redução da alíquota para 2,4% e a isenção para mototaxistas e veículos de transporte escolar, serão submetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para avaliação e votação.

De acordo com o governo, aproximadamente 3,1 milhões de veículos serão beneficiados pelas mudanças. A isenção do IPVA para mototaxistas abrangerá cerca de 22 mil profissionais. Atualmente, o imposto é calculado com base na Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, resultando em uma alíquota de 3% para veículos em geral.

Para ilustrar o impacto da redução, um exemplo citado é o de um proprietário de um carro popular avaliado em cerca de R$ 70 mil, que pagou R$ 2,1 mil de IPVA em 2023. Com a nova alíquota de 2,4%, o valor a ser pago em 2024 será reduzido para R$ 1.680.

Tanto veículos com motor de potência acima de 180 CV, anteriormente sujeitos a uma alíquota de 4%, quanto os automóveis em geral, sujeitos a 3%, terão a alíquota reduzida para 2,4%.

Além disso, a proposta inclui medidas para facilitar o parcelamento do IPVA em atraso e multas pendentes. A multa punitiva atual, que pode chegar a 100% do valor devido, será revogada e substituída por uma multa diária de 0,25% do valor devido, limitada a 15%.

No tocante à isenção ou redução do IPVA para pessoas com deficiência, o processo será simplificado. Caso a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identifique inconsistências, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte, eliminando a necessidade de esperar pelo procedimento do Detran e aprovação da Sefaz, evitando assim a negativação do contribuinte.

O governo afirma que a redução da alíquota para 2,4% representará uma redução prática de 20% sobre o valor da Tabela Fipe. As medidas propostas buscam tanto aliviar a carga tributária quanto tornar o sistema mais eficiente e acessível para os contribuintes.