Lei que cria Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco é sancionada

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou, na segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no estado. O documento, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), estabelece um conjunto de normas e diretrizes que orientam a implantação de ações de combate ao racismo e garantia dos direitos da população negra.

O documento visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

Aprovado no dia 22 de maio pela Alepe, o projeto de lei que instituiu a norma foi criado a partir de propostas apresentadas pelos ex-deputados estaduais Teresa Leitão (PT) - que hoje é senadora - e Isaltino Nascimento (PSB), entre 2019 e 2022. Neste ano, os textos foram desarquivados pela deputada estadual Rosa Amorim (PT). Após a aprovação pela Alepe, a lei foi sancionada sem vetos pela governadora.