MEI passa a ter novo valor de contribuição mensal

Os Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o Brasil passam a ter um novo valor para contribuição mensal em 2024, devido ao reajuste do salário mínimo para R$ 1.412. A contribuição previdenciária aumentou, passando de R$ 66 para R$ 70,60 para MEIs em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para MEIs caminhoneiros (12% do salário mínimo).

O pagamento pontual dessa contribuição assegura benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a contribuição inclui impostos devidos pelos MEIs, com acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN.

Empreendedores envolvidos em ambas as atividades pagam R$ 6 a mais na contribuição mensal, resultando em um valor entre R$ 71,60 e R$ 76,60 para o MEI em geral em 2024. No caso do MEI caminhoneiro, os valores variam conforme a atividade. Para o transportador autônomo municipal o valor passa a ser de R$174,44; Para o fora do domicílio (Intermunicipal, interestadual, internacional) passa a ser de R$170,44; Aos transportadores de produtos perigosos ficará em R$175,44; e transportadores de mudanças R$ 175,44.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, podendo ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android, com opções de pagamento por boleto, PIX, débito automático, entre outras.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.