Ministério Público Federal de PE abre inquérito para investigar contratação sem licitação da Prefeitura de Garanhuns

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco abriu um inquérito para investigar uma contratação sem licitação da Prefeitura de Garanhuns. De acordo com uma denúncia que o órgão recebeu, a empresa de Santa Catarina que foi contratada para fornecer laboratórios para a Prefeitura, já recebeu R$ 3 milhões.

Os valores foram pagos pela Prefeitura à empresa em novembro de 2021, segundo o site do TCE. A procuradora da MPF resolveu converter a denúncia em um inquérito federal.

Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.

A prefeitura reforçou que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de todo o país.