Pé-de-meia: confira as regras e calendário de pagamento da bolsa para alunos do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC), divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa "Pé-de-meia", que fornecerá incentivo financeiro para os estudantes do ensino médio. Duas portarias com o assunto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União dessa última quinta-feira (8).

Entre os objetivos do programa estão: combater a evasão escolar no ensino médio, diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos na rede pública. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

Como se inscrever no programa
O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos. O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:

- Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
- Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
- Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

Serão desligados do programa os alunos que:
- optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
- que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
- que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

Como será o calendário de pagamento
O incentivo matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.