Prefeitura de Garanhuns tem prazo de 30 dias para apresentar projeto de ampliação do Cemitério Público
Decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou ao pedido do Ministério Público de Pernambuco
Foto: Reprodução/Google Street View
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns determinou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal apresente um projeto completo de ampliação do Cemitério São Miguel, localizado no bairro Mundaú. O local apresenta superlotação.
A decisão do juiz Glacidelson Antônio da Silva acatou ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na ação civil pública (ACP) nº 007315-94.2025.8.17.2640. No texto, o magistrado determina que sejam apresentadas as respectivas licenças ambientais ou o protocolo de solicitação destas junto ao órgão competente, além de um cronograma físico-financeiro detalhado para o início, desenvolvimento e conclusão integral das obras de ampliação, com prazos claros e factíveis.
De acordo com o MPPE, a ação decorre do colapso generalizado do serviço funerário na cidade, caracterizado pela superlotação dos cemitérios públicos e pela omissão do Poder Público Municipal em solucionar a crise nessa área. A decisão foi acatada na última quarta-feira (15) e publicada na última sexta-feira (17).
Até o momento a Prefeitura de Garanhuns não se pronunciou sobre a decisão.
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