Procurador do estado defende derrubada de vetos da Lei de Abuso do Congresso

O Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) sobre abuso de autoridade. A ação, de acordo com a avaliação de órgãos representantes de juízes, procuradores e delegados, deve prejudicar os respectivos trabalhos de investigadores e juízes no combate à corrupção. Na prática, a decisão tomada pelos parlamentares na última terça-feira (24) significa que, agora, os artigos ou trecho deles, que haviam sido retirados do PL por decisão de Bolsonaro, voltam a valer. 

O advogado, especialista em direito penal e procurador do estado de Pernambuco, Luiz Mário Guerra, acredita que o PL tem por escopo dar efetividade a valores constitucionais historicamente consagrados. “É um projeto bom, que não causa nenhum tipo de embaraço ao bom servidor público, ao bom policial, ao bom policial, ao bom juiz, ao bom promotor de justiça. Eventualmente, pode gerar algum tipo de dificuldade àquele mal servidor público, àquele policial que está um pouco mais habituado a cometer excessos nas suas acusações”, explica o especialista em direito penal”. 

Confira a entrevista completa com Luiz Mário Guerra no play acima.