Projeto de lei quer tornar obrigatório uso de máscaras em unidades de saúde de Pernambuco

Projeto de Lei da deputada estadual Simone Santana (PSB) propõe que o uso de máscaras em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades em Pernambuco seja definitivo. O texto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira (9).

A deputada justifica no projeto, que, apesar do controle da Covid-19, "outras enfermidades contagiosas continuam a se proliferar, especialmente em ambientes profissionais de tratamento de saúde".

O projeto diz ainda que em caso de descumprimento do uso da máscara de proteção e recusa de uso, os estabelecimentos de saúde "deverão adotar as medidas cabíveis para que as pessoas legalmente obrigadas façam o uso das máscaras de proteção facial ou sejam retiradas do estabelecimento" - para isso, poderia ser aplicada, se necessária, a força policial.

Segundo o texto, as exceções para o cumprimento da obrigatoriede do uso de máscaras em hospitais, UPAs e maternidades seriam para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção.

Para virar Lei, o projeto precisa ser apresentado e votado em comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).