Proposta de novo Saque-Aniversário do FGTS deve liberar R$ 14 bilhões

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou um projeto que pode permitir aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos após 2020, terem acesso a aproximadamente R$ 14 bilhões. Essa medida, se aprovada, seria retroativa, pois atualmente, o saque do saldo do FGTS é restrito por dois anos após a adesão ao saque-aniversário. A intenção é estimular a circulação de dinheiro na economia do Brasil.

No cenário atual, caso um trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário e seja demitido, ele fica impedido de sacar o valor restante em sua conta do FGTS. No entanto, com essa nova proposta, qualquer pessoa que tenha aderido ao saque-aniversário e tenha sido demitida após 2020 poderá resgatar os recursos remanescentes na conta, sem a opção de retornar à modalidade do saque-aniversário.

Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário beneficiou 32,7 milhões de brasileiros, que retiraram um total de R$ 43,4 bilhões. É importante notar que cerca de 85% dos cotistas possuem um saldo de até quatro salários mínimos, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.

A proposta tem recebido apoio de especialistas e economistas, porém, setores como o da construção civil expressam preocupações em relação aos orçamentos futuros, especialmente em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui duas modalidades de saque: saque-rescisão (que possibilita o saque completo do saldo) e saque-aniversário (que permite o saque parcial do saldo). Ambas visam beneficiar e proteger os trabalhadores brasileiros, com o saque-rescisão auxiliando em financiamentos, enquanto o saque-aniversário protege os trabalhadores em caso de demissões. Além disso, o FGTS pode ser sacado em situações como aposentadoria, doença grave e falecimento do titular, entre outras.