Raquel Lyra envia projeto de lei para assegurar o piso nacional do magistério

A governadora Raquel Lyra encaminhou discretamente à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 712/2023, com o objetivo de implementar em Pernambuco o piso nacional do magistério. Segundo a governadora, essa proposta visa garantir o cumprimento do artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008, que trata do valor do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em proteger os profissionais da área.

De acordo com o projeto, o aumento proposto "prevê a atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a partir de 1º de janeiro de 2023". Isso se aplicaria aos professores que fazem parte das notas de vencimento base dos cargos públicos de Professor, assim como aos professores com formação em Magistério.

A medida também alcançaria os professores contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes, conforme mencionado no projeto apresentado por Raquel Lyra. Além disso, o projeto indica que o piso salarial também seria aplicável aos aposentados da categoria, respeitando a legislação previdenciária. Isso beneficiaria os professores aposentados e os pensionistas.

Quanto aos retroativos a partir de janeiro, o governadora planejou o pagamento de forma escalonada, com os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio sendo pagos em junho, julho e agosto, respectivamente.

Raquel solicitou aos deputados que apreciam a proposta em regime de urgência.