Reforma Tributária: teto de 12,5% para carga sobre consumo

Membros do Ministério da Fazenda preveem que a carga tributária dos impostos sobre o consumo do novo sistema de impostos deverá ser em torno de 12,5% do PIB, considerando dados históricos dos últimos anos.

O mecanismo para conter o aumento de tributos foi inserido no projeto da Reforma Tributária pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado recentemente. Esse trabalho será calculado com base na média de arrecadação em relação ao PIB entre 2012 e 2021, estabelecendo um limite para a arrecadação chamada de teto de referência. Se a carga tributária ultrapassar esse valor, será obrigatoriamente reduzida.

Esse limite será revisado a cada cinco anos, com base nos novos PIBs anuais.