Senado analisa proposta que aumenta limite de faturamento para MEIs e micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte. Hoje, esses limites são de R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente.

Atualmente, só podem ser microempreendedores individuais (MEI) os que ganham até R$ 81 mil por ano (valor atualizado em 2021), empresa de pequeno porte as que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões (valor atualizado em 2016) e microempresa as que ganham até R$ 360 mil por ano (ainda o valor estabelecido pela lei que criou o sistema, em 2006).

O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é favorável à proposta de reajuste do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O Senado já havia aprovado em 2021 um projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também do microempreendedor individual, que não avançou na Câmara dos Deputados.

A CAE ainda decidirá sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de Covid-19, para socorrer pequenas empresas.