Senado aprova MP que eleva salário mínimo e altera tabela do Imposto de Renda

Na tarde desta quinta-feira (24), o Senado deu aval à medida provisória que resulta no aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e promove alterações na tabela do Imposto de Renda. Com a aprovação, o texto agora segue para a sanção presidencial, evitando que a medida perca validade na próxima segunda-feira (28) caso não fosse definitivamente aprovado. Ontem, quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados também havia aprovado a medida com um esmagador placar de 439 votos a 1, após intensas negociações entre os líderes partidários e o governo.

A MP, além de elevar o salário mínimo, estabelece uma política de valorização contínua do mínimo, com reajustes reais associados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A origem do aumento do salário mínimo se deu por meio de uma medida provisória emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de maio. De acordo com as regras regimentais, as MPs têm validade de apenas três meses e, se não fossem votadas, corriam o risco de perder a eficácia.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora engloba pessoas com rendimentos até R$ 2.640, será compensada pela taxação de fundos de investimento de alta renda. Embora o texto original também contemplasse a tributação de fundos offshores, que são geridos por proprietários residentes no Brasil, mas operam em territórios estrangeiros, como paraísos fiscais, esta parte foi excluída após acordo entre os deputados. No entanto, o entendimento foi mantido pelo Senado, que decidiu manter esse trecho fora do texto final.