STF barra nova troca de aposentadoria

Advogado, especialista em direito previdenciário, afirma que a decisão do supremo não surpreende devido à decisão do corte em outubro de 2016

07/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante um julgamento nesta quinta-feira (06), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da reaposentação. A medida reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma Lei poderia conceder um novo benefício.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito previdenciário, João Varella, destacou que a decisão do Supremo não surpreende, porque essa questão já havia sido entendida em 2016. Ele explicou que, apesar de existir uma diferença entre desaposentação e reaposentação, os ministros entendem que a reaposentação é uma desaposentação transvestida. “Na desaposentação você somava o tempo que você já tinha usado pra conseguir um benefício com o tempo que tinha trabalhado depois da aposentadoria; Na reaposentação, você trabalhava o tempo necessário depois da aposentadoria, para conseguir um novo benefício, era um argumento muito lógico”, explica Varella.

Confira outras informações na entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.