TRE-PE revoga cassação do prefeito e vice de Correntes após erro em documento

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informou, na última quarta-feira (2), que um erro na tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral levou à inclusão indevida de uma decisão que cassava os mandatos do prefeito e do vice de Correntes, no Agreste do estado. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do tribunal.

Segundo o TRE-PE, uma minuta de decisão foi anexada por engano ao processo nº 0600442-14.2024.6.17.0059, que tramitava na 59ª Zona Eleitoral de Correntes. "Foi, equivocadamente, juntada aos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral uma minuta de decisão sobre o caso. Porém, tão logo verificado o equívoco, a peça foi extraída dos autos, não chegando a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e não produzindo efeitos legais ante as partes", informou o tribunal.

A decisão equivocada, assinada pela juíza Olívia Zanon Dall'Orto Leão e divulgada na última terça-feira (1º), determinava a cassação do mandato do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes e do vice Demilton Medeiros Ximenes Júnior. O documento apontava abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.

Entre as provas anexadas ao processo estavam vídeos mostrando a oferta de transporte gratuito para eleitores, com divulgação de horários e convocação para eventos, além de áudios e gravações que indicavam a distribuição de combustível, com valores de R$ 150 por veículo e ordens de abastecimento envolvendo um servidor público.

Após a nota do TRE-PE, o prefeito e o vice divulgaram um posicionamento afirmando que não há decisão judicial que determine a cassação de seus mandatos. "Após a emissão de certidão pelo cartório eleitoral, onde a justiça reconhece o erro ao incluir no sistema decisão equivocada, entendemos por superado o episódio e continuaremos firmes no propósito de empreender o desenvolvimento que a população de Correntes deseja", diz o comunicado.

Eles também reafirmaram confiança na Justiça Eleitoral e destacaram a importância da ampla defesa e do contraditório nos processos em andamento.